Câmara aprova projeto que torna crime hediondo a exploração sexual de crianças

Home / Câmara / Câmara aprova projeto que torna crime hediondo a exploração sexual de crianças

crimeediondo-pedofiliaO Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o Projeto de Lei 7220/14, do Senado, que torna hediondo o crime de exploração sexual de crianças e adolescentes, impedindo o condenado de obter anistia, graça ou indulto ou pagar fiança. A matéria será enviada à sanção presidencial.

Quem é condenado por crime hediondo tem ainda de cumprir um período maior no regime fechado para pedir a progressão a outro regime de cumprimento de pena. É exigido o cumprimento de, no mínimo, 2/5 do total da pena aplicada se o apenado for primário; e de 3/5, se reincidente.

A votação do projeto nesta quarta-feira foi acertada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, com os líderes partidários após pedido da ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos.

O próximo domingo, 18 de maio, é o Dia Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Segundo a ministra, que se reuniu mais cedo com o presidente, a aprovação do projeto foi “uma das contribuições inestimáveis” que os parlamentares deram para eliminar essa forma de violência.

A Lei do Crime Hediondo (8.072/90) já prevê essa classificação para outros dez crimes graves, como estupro de crianças e adolescentes menores de 14 anos e pessoas vulneráveis (que não têm condições de discernimento para a prática do ato devido a enfermidade ou deficiência mental), latrocínio e sequestro seguido de morte.

Para Marcelo Aguiar, essa é mais uma importante conquista para a proteção das crianças e adolescentes do Brasil. “Já tive a oportunidade de ser o presidente da CPI da Pedofilia em SP e acompanhei de perto casos assustadores de crimes contra nossas crianças e agora tornando a exploração sexual de crianças em crime hediondo, acredito ser um avanço no combate desse mal. A luta continua, esse só foi mais um passo. E contamos com a população também. Se conhecer algum caso de exploração ou pedofilia na família ou com alguma criança ou adolescente próximo, disque 100 e denuncie” declarou o deputado.

Disque 100

Para coletar informações sobre denúncias de exploração sexual de crianças, a Secretaria dos Direitos Humanos mantém o Disque Denúncia Nacional (Disque 100). O serviço funciona 24 horas por dia, inclusive aos fins de semana e feriados.

Ricardo Costa – Assessoria de Imprensa
Com Informações de Agencia Câmara.
www.deputadomarceloaguiar.com.br