Drogas – O mal que assola o planeta

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Deputado Federal Marcelo Aguiar

Tivemos há alguns dias atrás a celebração do Dia Internacional contra o Abuso de Drogas e o Tráfico Ilícito. A data, instituída em dezembro de 1987, foi definida por resolução da Organização das Nações Unidas (ONU), que implementou recomendação da Conferência Internacional sobre o Abuso e o Tráfico Ilícito de Drogas, realizada naquele ano.

A cada ano, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) promove campanhas de conscientização sobre os malefícios consequentes do uso dessas substâncias. O objetivo tem sido alcançar mais e mais países, de modo a cobrir todo o planeta com ações que afastem as pessoas de tais práticas, notadamente porque desembocam em série de crimes, como corrupção, tráfico de entorpecentes, roubos, homicídios e latrocínios.

Os governos veem-se pressionados em seus sistemas econômicos, de saúde e segurança, dado o incremento nos índices de criminalidade e violência, que deixam mortos e feridos.

No Brasil, a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) apontou que, para cada toxicodependente, são afetadas pelo menos quatro pessoas do núcleo familiar, o que oferece muito boa medida para o urgente enfrentamento da toxicodependência.

Mas não por meio da flexibilização da norma legal como volta e meia se apresenta no noticiário ou mesmo neste Parlamento. Veja-se a tentativa de questionar a constitucionalidade de artigo da Lei nº 11.343, de 2006, a Lei Antidrogas.

De acordo com o próprio UNODC, os países que enveredaram pela trilha da flexibilização de leis sobre drogas tentam agora, a duras penas, fazer o caminho inverso, pois a redução de doenças e delitos associados ao uso de drogas não aconteceu.

É preciso, evidentemente, olhar com compaixão para as pessoas viciadas, pois elas se encontram em situação de absoluta vulnerabilidade, pois seu comportamento destroça laços afetivos, familiares, profissionais e sociais.

Contudo, não podemos transigir com posturas que não darão a devida guarida a essas pessoas e, ao mesmo tempo, desprotegerão a sociedade. Estendamos a mão aos usuários de drogas por meio da assistência médica e psicológica, da reinserção social, mas não exponhamos o grupo social aos riscos inerentes de parcela abandonada à própria sorte.

Amplas e detalhadas políticas de prevenção ainda constituem a melhor estratégia de abordagem desses temas, como bem lembra o adágio de que “é melhor prevenir do que remediar”.

Para este ano, a ONU escolheu o lema “Ouça Primeiro”, em referência à eficiente proposta de ouvir a criança e o adolescente como primeiro passo para o crescimento saudável e seguro.

Esse “ouvir” significa oferecer ambiente acolhedor e estimulante, a fim de que eles se desenvolvam adequadamente, pois já se sabe que, quanto mais cedo ocorre a primeira experiência com drogas, maiores são as chances de mais tarde se desenvolver a dependência, inclusive de drogas mais pesadas.

Nesse contexto, inclui-se a ação dos governos na eliminação da pobreza e na diminuição da violência, além da adoção de políticas de transferência de renda e de incentivo à educação.

É missão de todos os povos lutar para que o Dia Internacional contra o Abuso de Drogas e o Tráfico Ilícito continue trazendo à baila a reflexão e as ações tão necessárias ao desbaratamento de mal que assola o planeta.

Sigamos, pois, com a ONU, com as demais nações, em prol de um futuro de mais paz, justiça e harmonia.

Deputado Federal Marcelo Aguiar
Publicado por : Ricardo Costa