Nota Oficial – PL6449 – Proteção da Criança na Internet

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NOTA OFICIAL

Devido a repercussão do PL6449 apresentado no ano passado, venho por meio dessa nota esclarecer que a notícia publicada, e logo após replicada em diversos sites e blogs foi distorcida de seu propósito inicial. Conforme publicado em meu site e nas redes sociais em 9 de novembro de 2016, o Projeto de Lei tem a única intenção de dificultar o acesso à pornografia por parte das crianças. Em nenhum momento o PL apresenta a proposta de interferir na vida dos adultos, que por sua vez, tem o poder da escolha do que querem ou não ver na internet. O “conteúdo adulto” já diz por si só a que tipo de público se destina.

Assim como na TV existem horários que não podem ser exibidos alguns tipos de conteúdos por serem horários em que crianças podem estar assistindo, na internet também precisamos criar mecanismos para que nossas crianças não estejam sujeitas a esse tipo de conteúdo com tão fácil acesso como é hoje apresentado.

Através do debate com educadores, profissionais e a sociedade em geral podemos encontrar um caminho para dificultar o fácil acesso das nossas crianças a esse tipo de conteúdo que é destinado apenas para adultos.

Mais informações do Projeto aqui.

Deputado Marcelo Aguiar