Projeto de Lei que ampara o Idoso é aprovado por Marcelo Aguiar em Comissão

Home / Câmara / Projeto de Lei que ampara o Idoso é aprovado por Marcelo Aguiar em Comissão

Valorização dos Idosos

O deputado federal Marcelo Aguiar tem se preocupado em proteger a família como um todo, e valorizar o idoso é algo fundamental. Pensando nisso, o parlamentar tem dedicado seu tempo na aprovação de um projeto de Lei que pretende deserdar quem comete o abandono material e afetivo. Pelo texto, tanto filhos e netos poderão ser deserdados por abandono de idosos quanto pais e avós por abandonar filhos e netos.

“Não podemos aceitar que o abandono de idosos continue sendo algo recorrente. Encontramos muitos casos de pessoas abandonadas em hospitais e tantos outros lugares, e é necessário que uma medida seja tomada para proteger essas pessoas”, comentou Marcelo, que é o Relator do Projeto de Lei 3145/2015.

O projeto já passou por uma Comissão na Câmara dos Deputados, que aprovou em julho proposta que altera o Código Civil (10.406/02) para incluir entre os casos de deserdação (privação do direito de herança) o abandono em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou instituições similares. Pelo texto, deserdação será aplicada tanto para o abandono de idosos por filhos e netos quanto para o abandono de filhos e netos por pais e avós.

Marcelo Aguiar defendeu a aprovação do projeto e lembrou que são comuns casos de idosos que estão sujeitos a abandono material e afetivo por filhos ou netos. “A legislação vigente já reconhece como crime punível com penas de detenção de seis meses a três anos e multa, abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde e entidades de longa permanência. Mas, apesar disso, ainda não há uma Lei que impeça o autor desse fato de ter benefícios como herdeiro”, disse o deputado que apresentou parecer pela aprovação.

Agora com a aprovação de Marcelo Aguiar, o projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Ricardo Costa – Assessoria de Imprensa
Com informações de Democratas