Vice-líder do DEM, deputado Marcelo Aguiar, apoia extinção do atenuante de pena para menores de 21 anos

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Deputado Federal Marcelo Aguiar

Para o vice-líder do Democratas, deputado Marcelo Aguiar (SP), foi acertada a decisão do Plenário da Câmara de aprovar proposta que retira do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) o atenuante da pena para agentes menores de 21 anos e a redução à metade dos prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 anos.

“Esse privilégio da diminuição dos prazos de prescrição propicia a extinção da punibilidade, circunstância que incentiva a prática de crimes pelos jovens”, disse o vice-líder do Democratas logo após votar sim ao projeto. Foram mantidos no Código Penal os atenuantes e o prazo menor de prescrição para maiores de 70 anos.

Além deste projeto, a Câmara analisa, nesta semana, uma série de projetos focados na segurança pública, tema que, na opinião dos deputados do Democratas deve ser analisado prioritariamente, tendo em vista os alarmantes índices de violência.

Há pouco, foi aprovada a tramitação em regime de urgência para três projetos. São eles: Projeto de Lei 388/15, do deputado Alberto Fraga (DF), que acaba com a saída temporária de presos;  Projeto de Lei 8048/17, do deputado João Campos (PRB-GO), que cria um novo tipo penal para punir o uso de pessoas como escudo humano em ação criminosa; o Projeto de Lei 5880/16, da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que cria um cadastro nacional de pessoas desaparecidas.

Liderança democratas
Publicado por Ricardo Costa