Projeto de Lei do deputado Marcelo Aguiar garante auxílio para mães solteiras

Projeto de Lei do deputado Marcelo Aguiar garante auxílio para mães solteiras

Câmara, Defesa da Família, DestaqueEspecial, Destaques, Notícias, Projetos de Lei
Preocupado com a falda de políticas públicas para amparar as adolescentes que acabam se tornando mães muito cedo e assim, muitas vezes não tendo condições de sustentar essas crianças, o deputado federal Marcelo Aguiar apresentou um Projeto de Lei na Câmara dos deputados para amparar essas mães. O PL já alcançou bons resultados na casa. A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que garante auxílio de até R$300,00 à mãe solteira que não tiver condições de se sustentar. Esse auxílio, que será custeado com recursos do Orçamento Geral da União, poderá variar de acordo com o valor da renda constante da declaração de hipossuficiência da mãe solteira. "Essas crianças que estão sendo geradas são o futuro da nossa sociedade. Por isso minha…
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PL prevê a gratuidade dos casamentos civis

PL prevê a gratuidade dos casamentos civis

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O deputado federal Marcelo Aguiar apresentou mais um projeto de Lei em favor da Família. O projeto estabelece a gratuidade dos casamentos civis, da conversão de união estável e da conversão do casamento religioso. Na tarde dessa quarta-feira, Marcelo publicou um vídeo falando da importância desse projeto: Leia abaixo na íntegra a justificativa do projeto: A civilização judaico-cristã ocidental, da qual a sociedade brasileira é uma das vertentes, fundamenta-se na instituição da família, em torno da qual gravitam todas as demais formas de organização coletiva e social. Tal é a importância dessa entidade, que lhe é dedicada, constitucionalmente, uma posição de destaque, na forma prevista pelo artigo 226 da Constituição Federal, que reconhece na família a condição de base da sociedade, e merecedora de especial proteção do Estado. A norma…
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MARCELO AGUIAR APRESENTA PL PARA REVOGAR O ESTATUTO DO DESARMAMENTO

MARCELO AGUIAR APRESENTA PL PARA REVOGAR O ESTATUTO DO DESARMAMENTO

Câmara, DestaqueEspecial, Destaques, Notícias, Projetos de Lei, Segurança Pública
Na manhã desta terça-feira (11), o deputado federal Marcelo Aguiar (DEM-SP) esteve na presidência da Câmara para uma reunião com o presidente Rodrigo Maia sobre o projeto de Lei que revoga o Estatuto do Desarmamento. O objetivo do encontro, segundo Marcelo Aguiar é apresentar pontos importantes sobre a segurança dos cidadãos de bem, e a importância desse projeto ser aprovado em caráter de urgência. O PL7075/2017 é de autoria do deputado Marcelo Aguiar. “Desde que foi adotado, o Estatuto do Desarmamento enfrenta grande e justificada resistência da maioria da sociedade, uma vez que, face a uma normativa exageradamente severa, inviabiliza o pleno exercício da cidadania, retirando o direito à legitima defesa própria e de terceiros”, argumentou o deputado. “Quando o bandido sabe que as vítimas estão desarmadas, ele se torna…
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Marcelo Aguiar defende os direitos dos autores e compositores

Marcelo Aguiar defende os direitos dos autores e compositores

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O Deputado Marcelo Aguiar faz parte da comissão que analisa projetos de Lei sobre direitos autorais, e nos últimos dias, divulgou um vídeo onde reafirma seu compromisso em defender os direitos dos autores e compositores do Brasil. "Se for pra tirar os direitos dos autores, esse projeto não vai passar", comentou. Marcelo Aguiar que também que também tem atuação na área musical conhece bem as dificuldades que muitos autores e compositores tem para receber seus direitos por suas obras publicadas. Assista o vídeo completo: Outra causa antiga do deputado é sobre a fiscalização do trabalho do Ecad. "Eu quero entender pra onde o dinheiro das arrecadações vai. Oitenta por cento do que o Ecad arrecada, para onde vai?", questionou o deputado. Marcelo Aguiar ainda convocou cantores e compositores a manifestarem sua opinião…
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Nota Oficial – PL6449 – Proteção da Criança na Internet

Nota Oficial – PL6449 – Proteção da Criança na Internet

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NOTA OFICIAL Devido a repercussão do PL6449 apresentado no ano passado, venho por meio dessa nota esclarecer que a notícia publicada, e logo após replicada em diversos sites e blogs foi distorcida de seu propósito inicial. Conforme publicado em meu site e nas redes sociais em 9 de novembro de 2016, o Projeto de Lei tem a única intenção de dificultar o acesso à pornografia por parte das crianças. Em nenhum momento o PL apresenta a proposta de interferir na vida dos adultos, que por sua vez, tem o poder da escolha do que querem ou não ver na internet. O "conteúdo adulto" já diz por si só a que tipo de público se destina. Assim como na TV existem horários que não podem ser exibidos alguns tipos de conteúdos…
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Retrospectiva: 20 Ações do Deputado Marcelo Aguiar em 2016

Retrospectiva: 20 Ações do Deputado Marcelo Aguiar em 2016

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O Ano de 2016 chegou ao fim, e para fechar este ano apresentamos uma lista com 20 ações do deputado federal Marcelo Aguiar em favor da população. Muitas coisas já aconteceram nos últimos 6 anos de mandato, agora vamos relembrar algumas das principais ações que o deputado realizou nos últimos 12 meses. 01 - EDUCAÇÃO Projeto de Lei visa combater evasão escolar e garantir a tranquilidade das famílias Preocupado com a freqüência dos alunos nas escolas, o deputado federal Marcelo Aguiar protocolou em Brasília um projeto de Lei que institui a implantação a nível nacional de sistema de controle de freqüência de alunos em escolas públicas. O sistema Freqüência Digital Escolar visa combater o problema da evasão escolar, além de proporcionar mais segurança para o próprio estudante e os funcionários…
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Marcelo Aguiar apresenta PL que visa proteger Crianças e Adolescentes na Internet

Marcelo Aguiar apresenta PL que visa proteger Crianças e Adolescentes na Internet

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O deputado federal Marcelo Aguiar apresenta mais um projeto de Lei na Câmara dos Deputados em Brasília. O PL 6449/2016 obriga as operadoras de internet criarem sistema que filtra e interrompe automaticamente todos os conteúdos de sexo virtual, prostituição e sites pornográficos. A medida não se aplica aos sites privados, o quais são pagos pelos assinantes. A Internet como Rede de Comunicação mais utilizada no mundo, traz benefícios a seus usuários, mas, também sérias preocupações a toda sociedade. Todos os dias se ouve falar da segurança na Internet e em particular, nos perigos a que crianças e adolescentes estão expostos enquanto navegam. Contudo, pais, educadores e a sociedade em geral, não estão conscientes o bastante dos perigos envolvidos. Estudos atualizados informam um aumento no numero de viciados em conteúdo pornografico…
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Marcelo Aguiar é relator do Projeto de Lei do Dia Nacional do Ciclista

Marcelo Aguiar é relator do Projeto de Lei do Dia Nacional do Ciclista

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O Deputado Federal Marcelo Aguiar, na função de relator, deu parecer favorável ao Projeto de Lei em análise, que tem por objetivo instituir o Dia Nacional do Ciclista, a ser comemorado, anualmente, em 19 de agosto. Este Projeto de Lei pretende homenagear os ciclistas do país, aperfeiçoar a educação para a paz no trânsito e promover o uso da bicicleta, a cidadania e a mobilidade sustentável e plural. Segundo o projeto, a data escolhida para a comemoração – o dia 19 de agosto de cada ano, dia do crime que levou a vida do ciclista Pedro Davison, de apenas 25 anos – é pertinente, porquanto alude a marco triste, porém histórico, para o ciclismo brasileiro. Conforme os autores desta proposição: “Após essa irreparável perda, e em suas circunstâncias, o dia…
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Projeto de Lei – Alienação Fiduciária

Projeto de Lei – Alienação Fiduciária

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O Deputado Federal Marcelo Aguiar apresentou um projeto de Lei para alterar o Decreto-Lei nº 911, de 1º. de outubro de 1969 que altera a redação do art. 66, da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, que estabelece normas de processo sobre alienação fiduciária. O projeto tem a intenção de estabelecer que o devedor fiduciante, no prazo do §1º, poderá pagar a integralidade da divida vencida e não da vincenda, sendo que isso poderá ocorrer apenas uma vez no contrato, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído se tiver sido apreendido. O devedor fiduciante (consumidor) tem estado atento às novas regras da alienação fiduciária, pois agora poderá perder o bem sem a existência de uma ação ajuizada…
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