PL prevê a gratuidade dos casamentos civis

PL prevê a gratuidade dos casamentos civis

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O deputado federal Marcelo Aguiar apresentou mais um projeto de Lei em favor da Família. O projeto estabelece a gratuidade dos casamentos civis, da conversão de união estável e da conversão do casamento religioso. Na tarde dessa quarta-feira, Marcelo publicou um vídeo falando da importância desse projeto: Leia abaixo na íntegra a justificativa do projeto: A civilização judaico-cristã ocidental, da qual a sociedade brasileira é uma das vertentes, fundamenta-se na instituição da família, em torno da qual gravitam todas as demais formas de organização coletiva e social. Tal é a importância dessa entidade, que lhe é dedicada, constitucionalmente, uma posição de destaque, na forma prevista pelo artigo 226 da Constituição Federal, que reconhece na família a condição de base da sociedade, e merecedora de especial proteção do Estado. A norma…
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